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Resolução do Conselho
de Segurança S/RES/1301 (2000)
Comentários e análises (continuação e
fim):
16. Lecil D.
Wills: The world must
accept the manifest destiny of the Western Sahara
17. Elisabeth
Muller: Quelques
souvenirs... un engagement
Índia
Após o recuo no reconhecimento da RASD pelo governo indiano, a
imprensa do país analisa as razões desta decisão
surpreendente aos seus olhos. Enquanto o Mainstream
qualifica a decisão de triste e sem precedentes, o
Frontline
Magazine constata uma
alteração na tradicional política indiana de
apoio aos processos de descolonização. A decisão
terá sido tomada apenas por algumas pessoas no seio do
governo. Para o jornalista, a Índia cometeu um erro «ao
enviar um mau sinal em direcção à
África», um sinal que poderá ser interpretado como
um insulto à OUA. The
Hindu vê na
decisão uma tentativa da Índia ganhar o apoio de
Marrocos no seio da Organização da Conferência
Islâmica em relação ao conflito de Cachemira, uma
falsa esperança, segundo o jornalista. Sublinha, no entanto, o
facto de a Índia ter por diversas vezes reiterado querer
conservar relações amigáveis com as duas
partes.
O encarregado de negócios da RASD em Nova Dehli, Abba
Malainine, em entrevista ao diário alemão
Junge Welt, lamentou o volte-face deste influente
país, o qual poderia ter contribuído activamente na
resolução do conflito. Afirma não ver que
benefício poderá a Índia retirar deste gesto que
levanta interrogações, acrescentou, sobre o
prestígio da nação não só entre os
países do Terceiro Mundo, como sobretudo em
África.
30.06.00
Magrebe
Em discurso pronunciado perante o Parlamento tunisino por
ocasião da visita oficial que efectuou à
Tunísia, o presidente Bouteflika reafirmou a
posição argelina a favor do direito à
autodeterminação dos povos, «princípio
sagrado», «pivot da política externa argelina»,
afirmou, «seja em relação ao Suriname, a Belize, a
Timor, ao Brunei ou ao Sahara Ocidental.» Respondendo de forma
indirecta ao rei de Marrocos, declarou rejeitar «a
política do facto consumado, a lei da selva, a hegemonia do
mais forte», sublinhando que «as regras que regem as
relações (entre Marrocos e a Argélia) devem ser
fraternalmente francas e sinceras, em relação à
opinião pública internacional, à
Comunicação Social ou às capitais estrangeiras.
Elas devem igualmente zelar para que não haja suspeitas sobre
aquilo que nos uniu no passado e aquilo que construímos hoje
(...) a fim de reforçar essas relações (...). Um
contexto no qual não negamos o passado, não condenamos
o presente e não cerramos, pelas injúrias ou
falsificação dos factos, as portas de um futuro comum
que inevitavelmente chegará.»
30.06.-09.07.00
França
A convite da Fondation France-Libertés, Mohamed Sidati,
ministro Conselheiro junto da Presidência da RASD e Elisabeth
Muller, secretária-geral adjunta da Associação
Francesa dos Amigos da RASD, participaram no 4.º Festival
Internacional dos filmes de "Resistência", que apresentou a
público 120 filmes e debates diários sobre os temas:
margens pirinaicas, Justiça e equidade. A curta metragem
"Laila" e o filme "Los Baules del retorno" foram apresentadas na
noite do dia 1 de Julho, consagrado ao Sahara Ocidental, na
presença da realizadora e actriz espanhola Sylvia Munt e da
senhora Danièle Mitterrand.
01.07.00
Solidariedade
7'320 crianças saharauis entre os 8 e os 12 anos de idade
vão passar as suas férias de Verão em Espanha
juntamente com famílias de acolhimento, o mesmo se irá
passar em Itália, França, Áustria,
Grã-Bretanha, Suíça, etc... Diversos programas
de animação foram também elaborados para as
crianças que vão ficar nos campos de refugiados. Na
wilaya de Dakhla, a organização «Enfants
réfugiés du monde» preparou diversas actividades
de lazer, em coordenação com a UJSARIO, de que
irão beneficiar cerca de mil crianças (SPS).
03.07.00
Condenações
Brahim Laghzal, Cheikh Khaya e Laarbi Massoudi foram condenados a
quatro anos de prisão efectiva pelo Tribunal da
Relação de Agadir, a uma multa de 10.000 dirhams por
atentado à segurança interna do Estado e por espionagem
a favor da Frente Polisario. Detidos no dia 6 de Dezembro de 1999 e
encarcerados, desde então, na prisão de Inezgane,
próximo de Agadir, os três saharauis haviam sido
condenados pelo tribunal de primeira instância no dia 2 de
Junho 2000 a quatro anos de prisão efectiva os dois primeiros
e a três anos o terceiro.
05.07.00
Referendo
Por ocasião da reunião do grupo de parlamentares
europeus "Paz para o Povo Saharaui ", Mohamed Sidati, ministro
Conselheiro junto da Presidência da RASD, declarou a
propósito da reunião de Londres II, que «a
posição apresentada pela delegação
marroquina continuou a caracterizar-se pelas enormes ambiguidades e
contradições, traduzindo uma vontade de manifesta de
quem se quer eximir às obrigações acordadas em
Nova Iorque e em Houston». Sidati apelou à União
Europeia a que ponha todo o seu peso na balança «para
levar as partes a respeitar os seus compromissos », exprimindo a
esperança de que a França venha a adoptar «uma
atitude menos unilateral» e «mais conforme com o direito
internacional».
06-12.07.00
36.ª cimeira da OUA, Lomé, Togo
O Comité de embaixadores, reunido entre 4 e 6 de Julho,
designou Fadel Ismail, embaixador saharaui junto da OUA, relator da
sessão ministerial. Intervindo na reunião de Conselho
de Ministros (6-10 Julho), o ministro dos Negócios
Estrangeiros saharaui, Ould Salek, alertou contra as tentativas de
Marrocos persistir em opor-se à organização do
referendo. Aquele dirigente solicitou à OUA, autora juntamente
com a ONU do plano de paz, de o defender para que a paz possa ser
defendida e preservada. O secretário-geral da OUA, Dr. Salim
Ahmed Salim, abordou a questão do Sahara no seu
relatório anual, afirmando: «A OUA continuará a
apoiar as Nações Unidas nos esforços que
desenvolverem para permitir ao povo do Sahara Ocidental poder exercer
o seu direito à autodeterminação.»
Acrescentou que a OUA estima ser o plano de resolução,
aceite pelas duas partes, o único instrumento viável
para a organização do referendo no Sahara Ocidental. A
sua rápida concretização ajudaria a reduzir a
tensão cada vez mais evidente e contribuiria de forma
considerável para promover a cooperação entre os
Estados do Magrebe.
No discurso de balanço que proferiu na abertura da cimeira de
chefes de Estado, o presidente cessante da organização
pan-africana, o presidente argelino Bouteflika, reiterou a sua
«homenagem» à RASD pela sua decisão
«corajosa e generosa» de não participar na primeira
cimeira OUA-UE que teve lugar na cidade do Cairo, em Abril
passado.
Na sua intervenção, o presidente saharaui Mohamed
Abdelaziz afirmou que «ao ritmo a que vão as coisas,
não temos esperança de que o referendo seja organizado
num futuro próximo». O chefe de Estado saharaui
lançou um apelo veemente à comunidade internacional
para que salve a paz na região. O dirigente saharaui manteve
encontros com o chefe de Estado argelino, com o presidente do Ghana,
o presidente do Uganda e o primeiro-ministro etíope, assim
como com o SG da ONU, Kofi Annan. A RASD foi eleita para a
comissão da próxima cimeira da OUA e durante um ano
integrará o Comité para a prevenção,
gestão e resolução de conflitos, o equivalente a
nível do continente africano do Conselho de Segurança
(SPS).
06.07.00
Cooperação
O ministro da Saúde saharaui, Omar Mansour, e o conselheiro
responsável por aquela área na província
autónoma de Castilla e Leon, firmaram um acordo de
cooperação no domínio da saúde.
06.07.00
ONU
Em intervenção perante o Comité especial de
descolonização da ONU, o representante da Frente
Polisario declarou que a identificação dos eleitores
«continua a ser a chave da credibilidade do referendo».
Lamentando que a experiência das Nações Unidas em
Timor Leste não tenha tido consequências sobre a
questão do Sahara Ocidental, declarou que, pelo
contrário, «assistimos infelizmente a manobras que visam
fazer pressão sobre a comunidade internacional e sobre o povo
saharaui para que renuncie à independência.»
(SPS, aps)
08.07.00
Solidariedade
A plataforma "Solidarité avec le Peuple Sahraoui", que agrupa
a AFASPA, APAPS (Palaiseau), APMCJ, Association des Amis de la RASD,
Association des Jeunes Sahraouis en France, CLPS (Limousin),
Eclaireurs de France, ETM Cahors Femmes Solidaires, Fondation France
Libertés, Francas, Guides de France, Secours Populaire, Un
camion citerne pour les Sahraouis (Le Havre), VVL, Figeaction, FOL
Ardèche, organiza este ano o acolhimento das crianças
saharauis em França. Cem crianças chegadas no
início do mês de Julho, passarão várias
semanas em Argenteuil, Bouguenais, Cahors, Champagné,
Cuges-les-Pins, Figeac, Gonfreville l'Orcher, Hérouville Saint
Clair, Le Mans, Limoges, Loon Plage, Palaiseau, Rezé, Saint
Junien, Saint Nazaire, Villejuif, Vitry sur Seine, Cruas.
09.07.00
6.ª conferência mundial de educação para a
paz
No quadro desta conferência organizada na UNESCO, em Paris,
pela Associação Internacional dos Educadores pela Paz,
El Khadir Daoud, representante da AFAPREDESA
(Associação de Familiares dos Presos e Desaparecidos
Saharauis), também ele antigo «desaparecido»,
interveio no atelier «Direito dos Povos, os exemplos Saharaui e
Curdo». El Khadir Daoud reafirmou a vontade de
autodeterminação dos saharauis e lançou um apelo
a que a comunidade internacional, e em particular a França, se
empenhe resolutamente em apoiar o processo
referendário.
10.07.00
Solidariedade
Teve lugar em Argel uma jornada de informação e
solidariedade com o povo saharaui. As associações
organizadoras realçaram a continuidade da
posição argelina face à questão do Sahara
Ocidental e o carácter colonial do conflito. Lembraram que a
solução proposta pela ONU e aceite por Marrocos e a
Frente Polisario continua a ser a única via possível de
solução.
12.07.00
Relatório do SG S/2000/683 (
francês -
inglês)
Tradução no oficial do capítulo integral IV.
Observações e recomendações:
27. Não obstante os esforços do meu Enviado pessoal, nenhum progresso foi conseguido quando da reunião que as partes efectuaram em Londres, a 28 de Junho, para discutir os múltiplos problemas com que se confronta a aplicação do plano de resolução. Com efeito, o meu Enviado pessoal informou-me, tal como já o havia dito às partes no final das consultas, que a reunião, longe de resolver os problemas antes marcara um recuo.
28. Após terem afirmado as suas respectivas posições, que de resto eram já conhecidas, nenhuma das duas partes deu a impressão de estar disposta a apresentar propostas concretas para aproximar os seus pontos de vista. Tanto uma como outra mostram estar decididas a não fazer nenhuma concessão em caso de vitória, nem parecem estar dispostas a examinar uma solução que permitisse a uma ou a outra obter não a totalidade mas uma parte do que pretendem. Não parecem tão pouco preparadas a renunciar à sua animosidade recíproca e a começar a negociar uma solução política que resolveria o seu diferendo em relação ao Sahara Ocidental.
29. Como o meu Enviado pessoal explicou às partes, uma solução política poderia tomar diversas formas, mas em caso algum, poderia passar por uma solução militar. Um acordo poderia ser negociado com vista à plena integração do Sahara Ocidental em Marrocos ou a plena independência do Sahara Ocidental; um acordo negociado poderia igualmente passar por uma solução intermédia; e poder-se-ia ainda perspectivar um acordo que permitisse aplicar na sua totalidade o plano de resolução. Convém no entanto enfatizar que as posições das partes no que concerne à interpretação a dar a certas disposições importantes do plano de resolução e aos problemas com que a sua aplicação se confrontam desde há nova anos não abrem boas perspectivas a este respeito. Vale mais no entanto chegar a uma solução política que ver desagregar-se o processo, pois isso poderia conduzir a um retomar das hostilidades, coisa que é preciso evitar a qualquer preço.
30. Concluindo esta avaliação sombria da actual situação, gostaria de propor ao Conselho de Segurança de reflectir na maneira de fazer respeitar os resultados do referendo pelas partes, ,no caso de este vir a ter lugar. A este respeito, gostaria de recordar, tal como o meu Enviado pessoal lembrou às partes durante a reunião realizada recentemente em Londres, e tal como já o havia referido no parágrafo 36 do meu relatório de 26 de Fevereiro de 2000 (S/2000/131), que o plano de resolução não prevê nenhum mecanismo de aplicação e que não parece que tal venha a ser proposto, o que convida à utilização dos meios militares para assegurar a sua aplicação.
31. Apesar da reunião de Londres não ter permitido fazer progressos, as questões respeitantes aos procedimentos de recurso, prisioneiros de guerra e refugiados poderão conhecer alguns desenvolvimentos. No seguimento das consultas realizadas, conto que o meu Enviado pessoa possa encontrar de novo as partes, na presença dos dois países observadores, para procurar, uma vez mais, resolver os múltiplos problemas relativos à aplicação do plano de resolução e procurar levá-las a entenderem-se sobre uma qualquer solução política para o seu diferendo em relação ao Sahara Ocidental. Enquanto isso, recomendo ao Conselho de Segurança que prolongue o mandato da MINURSO por um período de três meses, até 31 de Outubro de 2000.
NOVO NA INTERNET
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existam links com diversos jornais que deixem de estar em
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