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Relatório do
secretário-geral da ONU S/2001/613 de 20.06.01 (francês, inglês, espanhol )
No seu relatório, Kofi Annan toma como suas as
posições do seu enviado pessoal James Baker, o qual tem
« fortes dúvidas que o plano de resolução
possa ser aplicado na sua forma actual». Na sua opinião,
todo e qualquer ajustamento do plano estaria votado ao fracasso,
«já que, ao fim e ao cabo, haveria sempre um ganhador e
um perdedor.» Kofi Annan propõe que Marrocos, Frente
Polisario, Argélia e Mauritânia se encontrem ao longo
dos próximos cinco meses para examinar um «projecto de
acordo-quadro, cujo objectivo é assegurar uma
resolução rápida, duradoura e concertada do
conflito, de uma forma que não exclua a
autodeterminação, mas que a preveja.» Durante as
consultas, o plano de resolução seria mantido em
suspenso.
Projecto de acordo-quadro sobre o estatuto do Sahara Ocidental
Os órgãos executivo, legislativo e judiciário do Sahara Ocidental teriam competência exclusiva sobre:
O Reino de Marrocos exerceria a sua competência exclusiva sobre:
Para o exercício de todas estas funções, Marrocos pode nomear representantes seus para o Sahara Ocidental.
Todas as leis promulgadas pela
Assembleia e todas as decisões dos tribunais devem ser
conformes com a Constituição do Reino de Marrocos e
respeitar as disposições, em particular no que concerne
à protecção das liberdades públicas.
Um referendo sobre o estatuto do Sahara Ocidental será
organizado cinco anos após a entrada em vigor do acordo. Os
eleitores devem ter obrigatoriamente residido em permanência no
Sahara Ocidental durante todo o ano precedente à consulta
popular.
O relatório inclui igualmente várias cartas, entre as
quais uma do presidente argelino Bouteflika, que afirma que o
projecto de Baker apresenta um certo número de
deficiências e desequilíbrios, e uma outra do presidente
saharaui, Mohamed Abdelaziz, que reafirma a sua total
oposição a qualquer solução que ignore o
direito à autodeterminação do povo saharaui. O
relatório inclui, igualmente, as várias propostas
concretas apresentadas pela Frente Polisario:
O relatório anexa igualmente
um memorandum da Argélia sobre o projecto de Acordo-quadro,
onde se pode ler: «afasta-se consideravelmente da iniciativa que
tem contado com a adesão das duas partes e também da
comunidade internacional.». O projecto «oculta por completo
os príncipios que pautaram, desde sempre, a
actuação das Nações Unidas»,
privilegia a integração do Sahara Ocidental em
Marrocos, «prolonga a ocupação ilegal do
território saharaui, constituindo uma crónica de uma
integração anunciada e, por isso mesmo, votada ao
fracasso.»
As reacções, as inúmeras iniciativas, apelos e
intervenções junto do Conselho de Segurança
são parcialmente reproduzidas na página
especial.
26.06.01
Consultas do Conselho de Segurança: Baker expõe o seu
projecto diante do Conselho na presença de Kofi Annan, e
revela à Imprensa que Marrocos é responsável
pela iniciativa do acordo-quadro. Para Baker, «o objectivo do
seu projecto consiste em levar as duas partes a
negociar.»
29.06.01
Resolução do Conselho de Segurança S/RES 1359
(2001) (francês, inglês, espanhol)
Após longas e difíceis discussões, foi
finalmente aprovada uma resolução por unanimidade, que,
não obstante propor a abertura de conversações
na base do acordo-quadro proposto por Baker e pelo secretário
Kofi Annan no seguimento da iniciativa de Marrocos, da França
e dos EUA e atenda também às propostas da Frente
Polisario, mantem o plano de paz como opção e prolonga
o mandato da MINURSO por cinco meses. Segundo meios
diplomáticos, a Rússia, a Irlanda, Ilha
Maurício, Mali, Singapura, Jamaica e Bangladesh insistiram
para que o referendo se mantenha como opção.
A Frente Polisario felicitou-se pelo facto de o plano de paz,
única opção que considera aceitável,
não ter sido abandonado. Em comunicado reafirma a «sua
total oposição a qualquer iniciativa que procure negar
o direito inalienável do povo saharaui à
autodeterminação e à independência» e
«o seu pleno apoio aos actuais esforços desenvolvidos
pela Minurso a fim de aplicar o plano de resolução e os
acordos adoptados pelas partes com vista à
realização de um referendo livre, regular e imparcial
tendo em vista a autodeterminação do povo do Sahara
Ocidental.» Constata que o Conselho vai examinar as propostas e
«lamenta que, uma vez mais, a França em particular, tenha
constituído o maior apoio à política colonial de
Marrocos com tudo aquilo que isso implica para a paz e a estabilidade
na região».
Marrocos aplaudiu o plano de autonomia e «aceita
considerá-lo como uma base válida das
negociações». Para a imprensa marroquina, é
o «suspiro final» do referendo.
Para a Argélia, a resolução do Conselho de
Segurança é bastante mais equilibrada que o
relatório do SG, já que o Conselho se limita a declarar
que o examinou e manifesta «o seu pleno apoio aos
esforços da MINURSO». Mantem igualmente uma dupla
iniciativa, articulada em torno da aplicação do plano
de resolução, alargada não só ao projecto
de autonomia mas a todas as outras propostas de solução
política.
RECTIFICAÇÃO
«Lamento ter dar conhecimento que uma informação publicada no vosso WEBsite (semana 22+23) contem informações incorrectas a respeito das doações da ECHO. Na referida notícia refere-se: "Desde Setembro do ano passado a agência europeia ECHO cessou completamente as doações aos acampamentos". Com efeito, a ECHO nunca cessou as doações de produtos alimentares. Desde Setembro de 2000, a ECHO enviou cerca de 8.000 toneladas de produtos alimentares para os refugiados saharauis. Solicitamos que proceda às correcções necessárias e publique esta informação na vossa próxima edição. Obrigado. Bernard Boigelot ECHO Desk Officer Afrique du Nord et Yémen». Dont acte.
SOLIDARIEDADE
Carta de Jean Lamore, Paris:
«No próximo dia 7 de Julho, tenho o prazer de acompanhar
o actor francês Pierre Richard, para uma visita aos
acampamentos de refugiados saharauis. Pierre Richard, que é
igualmente produtor, tem como projecto fazer um filme sobre os
Saharauis servindo esta viagem como preparação.
É a primeira vez que uma personalidade francesa se interessa
verdadeiramente pela causa saharaui.»
NOVAS PUBLICAÇÕES
[É possível que
existam links com diversos jornais que deixem de estar em
funcionamento ao fim de alguns dias]
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