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ACTUALIDADES SEMANAIS |
10.-16.06. 2001
Marrocos: Relatório annual
da Amnistia Internacional
Segundo a organização de defesa dos direitos humanos,
«a comissão de arbitragem encarregada de determinar a
indemnização às vítimas, pronunciar-se
sobre dossier dos «desaparecidos» e pessoas que foram
objecto de detenção arbitrária foi criada em
Agosto de 2000. Mais de 3900 pessoas tinham entreposto
denúncias até à data limite de 31 de Dezembro.
As autoridades, no entanto, não clarificaram o destino de
cerca de 450 «desparecidos», a maioria dos quais saharauis,
nem reconheceram a morte de cerca de 70 saharauis que
«desapareceram» em prisão secreta entre os anos 70 e
o início dos anos 90. (...) Mais de 40 presos políticos
encarcerados estes últimos anos na sequência de
processos iníquos e pelo menos cinco presos de opinião
continuam detidos. Em Setembro, as manifestações no
Sahara Ocidental foram brutalmente reprimidas, a que se seguiram
detenções e, segundo certas fontes, actos de tortura.
Várias dezenas de pessoas foram condenadas a penas de
prisão na sequência de processos não conformes
com as normas internacionais de equidade.»
Sahara Occidental: Relatório
annual da Amnistia Internacional
«A liberdade de expressão, de associação e
de movimento continuam limitados nos campos controlados pela Frente
Polisario perto de Tindouf, no sudoeste argelino. Os autores de
atentados aos direitos humanos cometidos no passado nos acampamentos
continuam a gozar de impunidade. Os presumíveis
responsáveis por torturas ainda residentes nos acampamentos
não foram entregues às autoridades argelinas para serem
apresentados diante da justiça. No que respeita às
autoridades marroquinas, não instauraram processos judiciais
às pessoas presentes no território sob sua
administração e suspeitas de atentados aos direitos
humanos nos acampamentos da Polisario.» (Marrocos e Sahara
Ocidental, Relatório
anual da amnesty international)
Defesa dos direitos humanos
O Bureau europeu para o respeito pelos direitos do homem no Sahara
Ocidental, BERDHSO, lança de Junho a Dezembro uma campanha de
recolha de assinaturas pela libertação de Mohamed
Daddach e de 27 outros presos políticos saharauis actualmente
detidos em Marrocos. O BERDHSO quer participar, segundo a sua carta
de princípios, nos esforços de todos aqueles que lutam
no mundo pelo respeito dos direitos humanos e, particularmente,
informar e denunciar as violações dos direitos humanos
no Sahara Ocidental. A organização prossegue na
campanha de adopção simbólica de desaparecidos
saharauis, vai lançar acções pela defesa dos
direitos humanos no Sahara Ocidental e apoiará a
participação de organizações saharauis de
defesa dos direitos do Homem nos encontros sobre este tema. Para
contactos: BERDHSO, Case postale 53, CH-1211 Genève 9
(Suisse), Tél/fax: ++41.22.320.65.50, Email : bdh_sahara@hotmail.com
09.06.01
O dia do mártir
A determinação dos saharauis em continuar o combate
pelo qual os mártires sacrificaram a sua vida foi o leitmotiv
do 25.º aniversário do Dia do Mártir, celebrada na
wilaya de Dakhla. O evento foi marcado pela
participação de toda a direcção nacional,
quadros e representantes da sociedade civil e do exército de
libertação. Muitas fotografias de mártires foram
expostas ao lado da do líder da revolução
saharaui, El Ouali Mustapha Sayed, caído no campo da honra em
1976, durante uma operação militar às portas da
capital mauritana. (SPS)
09-11.06.01
5.º Congresso da União da Juventude Saharaui
(UJSARIO)
No discurso de abertura que proferiu ao Congresso, que decorreu na
wilaya de Dakhla, o presidente saharaui Mohamed Abdelaziz agradeceu
de forma particularmente emocionada à delegação
argelina e à Argélia pelo seu apoio constante à
causa do povo saharaui. ONG alemãs, espanholas e italianas bem
como representantes da sociedade civil do Brasil, do Uruguai e de
Cuba estiveram presentes no congresso. «O prosseguimento da luta
é a única via para conquistar a independência
», afirmou na sua alocução, acrescentando que
«o povo saharaui se encontra (...) numa viragem perigosa da sua
história». Em conferência de imprensa que teve
lugar durante os trabalhos, o presidente saharaui sublinhou que
«toda e qualquer solução fora do plano de paz da
ONU significará a anexação do Sahara Ocidental,
o que recusamos categoricamente». Queremos, repetiu, «um
referendo de autodeterminação livre e
democrático sob o controlo da comunidade
internacional.»
A presidente do Intergrupo do Parlamento Europeu «Paz para o Povo Saharaui», senhora Margot Kessler, declarou na sua intervenção ter constatado nos territórios libertados que «todas as condições estão reunidas para que o referendo possa ser organizado no mais breve prazo de tempo ».
Por seu lado, Khatri Addou, responsável pelas relações políticas da Frente Polisario, deplorou o tratamento injusto pela ONU da questão saharaui, afirmando que a organização internacional não trata todos os conflitos com a mesma justiça e transparência. Desde 1999, acrescentou, há uma tentativa de substituir a base jurídica por uma base ilegal.
O congresso adoptou uma recomendação sublinhando a necessidade de resolver o conflito do Sahara Ocidental que «garanta os direitos nacionais do povo saharaui» e reafirmou a sua «recusa categórica por soluções equívocas». O congresso apelou a toda a juventude saharaui a prosseguir com todos os esforços e a usar todos os meios para defender os objectivos nacionais, até que seja conquistada a soberania total sobre o territórios da RASD. (SPS, APS)
11.06.01
RASD
O presidente Mohamed Abdelaziz efectuou uma remodelação
parcial dos walis das quatro regiões em que se dividem os
campos de refugiados saharauis. Mahfoud Ali Beiba, até agora
wali de Dakhla, passou a ocupar a direcção da wilaya de
Aousserd em substituição de Bachir Moustapha Sayed, que
passou a assumir o cargo de wali de Dakhla. (SPS)
11.06.01
Ajuda humanitária
Após uma visita do seu presidente aos campos de refugiados
saharauis perto de Tindouf, Stop Hunger Now, ONG norte-americana que
luta contra a fome em todo o mundo, sublinhou a precaridade alimentar
reinante na região e encarregou-se de iniciar uma campanha de
mobilização urgente a fim de evitar uma crise maior.
(Middle East News Press Release Network)
12.06.01
Ajuda humanitária
Em resposta à precária situação das
reservas alimentares (ver semana 23) a Comissão Europeia
decidiu colocar à disposição do Office d'Aide
Humanitaire (ECHO), a título de ajuda de urgência, 3.77
milhões de euros a favor dos refugiados saharauis. Este
montante irá permitir fornecer aos refugiados os produtos de
base para três meses, dado que os stocks se encontram
actualmente praticamente esgotados. Este plano de
intervenção vai ser concretizado por duas ONG parceiras
do ECHO, Medico International e Comitato Internazionale per lo
Sviluppo dei Popoli (CISP). (comunicado UE)
12-13.06.01
Parlamento europeu
Uma delegação da "Plate-forme Solidarité avec le
Peuple Sahraoui" francesa, que agrupa associações,
eleitos e autarquias, avistou-se com parlamentares europeus em
Estrasburgo, a fim de lhes pedir que apoiem o processo
referendário no Sahara Ocidental, tomem as medidas
necessárias a levar Marrocos a respeitar os seus compromissos,
bem como proteger as riquezas naturais do Sahara Ocidental. A
delegação alertou os deputados para a
situação alimentar alarmante existente nos campos de
refugiados. Manifestou o desejo de que em breve possa ser enviada uma
missão parlamentar europeia ao Sahara Ocidental ocupado e a
sua profunda preocupação ante o apoio declarado de
certos Estados europeus, em particular a França, à
política de Marrocos. A delegação lembrou que
toda a tentativa de solução que não tome em
linha de conta o direito do povo saharaui à sua
autodeterminação conduzirá inevitavelmente ao
retomar das hostilidades.
14-16.06.01
Plano de paz
No passado dia 5 de Maio, por ocasião de uma visita secreta
aos acampamentos de refugiados, James Baker submeteu à Frente
Polisario um projecto de autonomia, «ligeiramente
melhorado» em relação ao anteriormente proposto
por Marrocos. O projecto prevê que o corpo eleitoral definido
pela MINURSO, seja de 86'381 eleitores, e que eleija um parlamento e
um governo autónomos. Estas instituições teriam
competência nos domínios cultural, educativo e
parcialmente no económico (gestão dos recursos
naturais, por exemplo, mas não nos recursos fiscais). A
manutenção da ordem permaneceria nas mãos de
Rabat. O grau de autonomia seria inferior à que usufrui
qualquer comunidade autónoma espanhola. Após cinco anos
a população saharaui e os marroquinos residentes no
território há mais de um ano pronunciar-se-iam pela
prossecução do regime de autonomia. O referendo tinha
como objecto a confirmação da integração
do Sahara em Marrocos, e não a
autodeterminação. A Frente Polisario, pela boca do seu
representante na ONU, rejeitou a proposta. (El
Pais,
Las
Provincias,
El
Mundo
)
EM BREVE
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NOVAS PUBLICAÇÕES
[É possível
que existam links com diversos jornais que deixem de estar em
funcionamento ao fim de alguns dias]
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