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22.11.00
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do
Homem, Genebra
O comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
examinou o segundo relatório (em francês o inglês ) periódico apresentado por Marrocos
sobre as medidas tomadas por este país no sentido de se ater
às disposições do Pacto internacional relativo
aos direitos económicos, sociais e culturais. No
parágrafo sobre o direito à
autodeterminação, Marrocos diz-se "partidário do
diálogo, da concertação e do direito dos povos a
dispor deles próprios", acrescentando que "procura obter, na
estrita legalidade internacional, a sua integridade territorial"...
No comentário (texto em inglês) que apresentou sobre o relatório, o
Comité lamenta a falta de solução definitiva
para o problema de autodeterminação do Sahara Ocidental
e recomenda a Marrocos que, em colaboração com as
Nações Unidas, procure uma solução para
os problemas que impedem a realização do
referendo.
23.11.00
Grã-Bretanha
Num debate na Câmara dos Comuns sobre ajuda ao desenvolvimento
da União Europeia, a deputada Tess Kingham referiu que
Marrocos beneficiou de uma ajuda substancial nos últimos anos.
Declarou que custa a compreender como as necessidade de Marrocos
possam ser consideradas mais importantes que as de muitos
países que se encontram entre os mais pobres do planeta.
Parece-lhe também difícil justificar a amplitude desta
ajuda a um país que ocupa militarmente o Sahara Ocidental. O
que representam os direitos do povo saharaui? acrescentou. A deputada
manifestou a sua preocupação pelo facto de o governo
britânico e a comunidade internacional apoiarem cada vez menos
o referendo no Sahara Ocidental e proporem soluções que
escamoteiam o direito à autodeterminação do povo
saharaui. O sub-secretário de Estado para o Desenvolvimento
Internacional, George Foulkes, respondeu dizendo que se lembrava da
sua visita aos Saharauis e compreendia as preocupações
da deputada Tess Kingham.(hansard)
23-30.11.00
União Nacional das Mulheres Saharauis
No âmbito de uma visita à América latina, uma
delegação da UNMS visitou Cuba onde manteve encontros
aos mais diferentes níveis.
27.11.00
União Europeia
Numa reunião da Comissão de Pescas em Bruxelas, o
eurodeputado Struan Stevenson pediu um parecer jurídico sobre
o acordo de pesca entre Marrocos e a UE. Lembrando que o
Comissário F. Fischler (semana 36) definiu a zona de pesca marroquina como
englobando "as águas sob soberania e/ou
jurisdição de Marrocos", o eurodeputado britânico
afirmou gostar saber que bases legais permitem à EU "pagar" a
Marrocos direitos de pesca sobre uma zona que não lhe
pertence.
30.11.-03.12.00
Baleares
O presidente do Parlamento saharaui, Salem Lebsir, está de
visita às ilhas Baleares, a convite do seu homólogo,
Maximilien Morales. Recebido pelo presidente do governo
autónomo, Salem Lebsir declarou: "fixámos à ONU
um ultimato de quatro meses para que encontre uma
solução definitiva para o conflito e faça
pressão sobre Marrocos para a realização do
referendo."
30.11.00
Direitos Humanos
"Novos dossiers de desaparecimento forçado e
detenção arbitrária foram resolvidos. A
Comissão de arbitragem independente encarregada de indemnizar
as vítimas de violação dos direitos humanos deu
a conhecer o seu veredicto em 170 novos casos. Trata-se
essencialmente de antigos presos das prisões secretas de
Qalaât M'gouna e Agdez (Khénifra), originários na
sua maioria das Províncias do Sul [Sahara Ocidental]."
(L'Economiste,
Marrocos)
30.11.00
Sahara Ocidental
Uma delegação da embaixada britânica em Rabat
deslocou-se aos territórios libertados da RASD, em particular
à região de Tifariti.
01.12.00
Alemanha
Três ONG alemãs - "Aktionsgemeinschaft Solidarische
Welt", "Medico International" e "Kritische Ökologie" -
divulgaram uma posição comum por ocasião da
visita do primeiro-ministro marroquino a Berlim e a Potsdam, que se
realiza entre 3 e 6 de Dezembro. As três ONG pedem às
autoridades alemãs que demonstrem aos seu hóspede e
interlocutor que "a violação dos direitos humanos e do
direito internacional põe em causa qualquer avanço das
relações bilaterais" entre a Alemanha e
Marrocos.
01.12.00
Marrocos
Abraham Serfaty solicita a demissão do primeiro-ministro
marroquino A. Youssoufi, após a publicação em
Marrocos de uma carta que implica o seu partido num golpe de Estado
falhado contra Hassan II em 1972. (AFP)
SOLIDARIEDADE
O município de Redondela (Galiza) vai enviar uma
delegação aos acampamentos de refugiados saharauis a
fim de concluir um pacto de geminação com Edchera,
localidade do Sahara Ocidental.
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existam links com diversos jornais que deixem de estar em
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