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10.12.99
Itlia
71 parlamentares, representantes de seis partidos na Câmara de
Deputados e no Senado, dirigiram uma carta a Kofi Annan e ao Conselho
de Segurança. Pedem que um novo atraso na
realização do referendo não tenha lugar em
virtude do número de recursos interpostos.
11.12.99
Múrcia
A plataforma de apoio ao referendo obteve j a adesão de mais
de um centena de pessoas que desejam participar como observadores no
referendo do Sahara Ocidental. A Plataforma fixou como objectivo o
recrutamento de 200 observadores.
11.12.99
Marrocos-desaparecimentos
Tan-Tan, no sul da província marroquina de Tarfaya, foi palco
de uma marcha e de uma concentração diante da
administração local, como protesto contra os
desaparecimentos (ver semana 49) que ocorreram tanto em Tan-Tan como em El
Ayoun (ministério saharaui dos Territórios Ocupados).
As últimas informações obtidas referem a
presença dos «desaparecidos» Cheikh Khaya, Brahim
Najem Laghzal e Larbi Saïd, no dia14.12.99, na prisão de
Inezgane, situada próximo de Agadir.
12.12.99
Lesotho-RASD
O ministro dos Negócios Estrangeiros do Lesotho, Mostohae
Thomas Tabane, foi recebido na wilaya de Smara pelo seu
homólogo saharaui, pelo wali e por outras personalidades
saharauis. O ministro africano reafirmou o apoio do seu país
à causa do povo saharaui e ao seu direito à
independência. Em seguida aquele político foi recebido
pelo Presidente saharaui, Mohamed Abdelaziz (SPS).
14.12.99
França
A AFASPA (Associação dos Familiares dos Presos e
Desaparecidos Saharauis) interveio junto do primeiro-ministro, do
ministro dos Negócios estrangeiros franceses, e do embaixador
de Marrocos em França solicitando o seu empenhamento na
libertação imediata das pessoas detidas no dia 6 de
Dezembro em Tan-Tan, El Ayoun e Agadir. A organização
de defesa dos direitos humanos Nizkor Espanha lançou uma
iniciativa urgente no mesmo sentido.
14.12.99
Panam
O embaixador da RASD transmitiu as felicitações do
Presidente da RASD ao governo do Panam por ocasião das
festividades que marcaram a transferência de soberania do Canal
do Panam dos EUA para a República panamiana. A
delegação saharaui manteve vrios contactos com
delegações governamentais presentes, em particular com
as do México, Espanha, Guatemala, Honduras, Costa Rica,
Holanda e República Dominicana.
14.12.99
Resolução do Conselho de Segurança S/RES/1282
(1999)
Seguindo as recomendações do último
relatório do secretrio-geral, o Conselho de Segurança
decidiu prolongar o mandato da MINURSO até 29 de Fevereiro de
2000. O Conselho exprimiu a sua inquietação quanto ao
possível adiamento do referendo (para 2002, ou mesmo depois),
que atribuiu tanto ao grande número de recursos apresentados
como às divergências de ponto de vista entre as partes
quanto à anlise dos mesmos; mas recomendou a Kofi Annan que
prosseguisse as negociações com vista à
obtenção de um acordo.
As propostas apresentadas pela Namíbia foram apenas
parcialmente aceites. O representante daquele país africano no
Conselho de Segurança havia apresentado duas emendas ao
projecto de resolução, solicitando que o Conselho
exprimisse a sua preocupação face ao risco de adiamento
do referendo até 2002, em virtude do grande número de
recursos apresentado, e que encarregasse o SG de procurar uma
solução aplicando os protocolos sobre recursos, a fim
de permitir a realização do referendo num prazo
razovel.
Martin Andjaba (Namíbia), que se absteve na
votação final, lamentou que o Conselho não
tivesse sequer lembrado e invocado a sua resolução
anterior (S/RES/1263, pargr. 1), onde se afirmava que a
operação de recurso «não devia
transformar-se numa segunda identificação».
15.-16.12.99
Primeiras reacções
Ahmed Boukhari, representante da Frente Polisario junto das
Nações Unidas, em carta dirigida ao Presidente do
Conselho de Segurança, sublinha que esta
resolução cria sérios problemas, dado que
enfatiza a inquietação e não reflecte a actual
situação do Plano de Paz, dado que, na sua
opinião, o problema crucial reside no elevado número de
recursos interpostos pela parte marroquina. O representante da F.
Polisario afirma que esta resolução não
contribui em nada para reforçar a confiança de
população saharaui na ONU, encarregada de organizar um
referendo, livre, justo e imparcial. (aps)
A Coordenação europeia de apoio ao povo saharaui, em carta dirigida ao vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros belga, sublinha que a argumentação da ONU cede perante as exigências da parte marroquina, baseando-se sobretudo nas divergências entre as partes em conflito, esquecendo os acordos de Houston e as directivas operacionais da aplicação dos procedimentos de recurso, S/1999/483 Add.1, firmadas e aceites por ambas as partes. A Coordenação faz votos de que Bélgica, que encorajou na ONU na sua missão no Sahara Ocidental e que tem neste momento um seu general no comando dos capacetes azuis da MINURSO, aja activamente em concertação com a União Europeia, a fim de que uma solução justa e duradoira seja encontrada para este último caso de descolonização no continente africano.
O intergrupo do Parlamento europeu
«Paz para o Povo saharaui», reunido em Estrasburgo, na
presença de Mohamed Sidati, ministro Conselheiro junto da
Presidência da RASD, «deplorou as manobras marroquinas que
visam retardar, ou mesmo impedir a realização» do
referendo. Os deputados membros do Intergrupo são de
opinião que «manifestamente, Marrocos procura manietar as
Nações Unidas, como o atesta o recente relatório
do secretrio-geral da ONU». O Intergrupo insiste na
«necessidade de a ONU fazer prova de firmeza e de
resolução no tratamento do dossier do Sahara
Ocidental".
Karin Scheele, deputada europeia, relatou a sua recente visita aos
acampamentos de refugiados saharauis e às zonas libertadas do
Sahara Ocidental. A deputada afirmou ter encontrado «um povo
consciente dos seus direitos, defensor da liberdade, na expectativa
ansiosa de se poder exprimir sobre o seu próprio destino»
e visto uma «sociedade saharaui aberta e em plena
evolução, onde a mulher ocupa um papel importante, o
que interpela os nossos valores de solidariedade e de
liberdade». Karin Scheele acrescentou que «se novas
alterações tiveram lugar em Marrocos, isso não
é suficiente enquanto o novo monarca não respeitar o
direito à autodeterminação e os direitos do
homem no Sahara Ocidental." (comunicado da representação da Frente
Polisario para o Benelux e a União Europeia)
Em Marrocos
«Marrocos, que continua a defender o plano de
resolução, inquieta-se perante todos os atrasos que
conhece o processo referendrio e cujos principais responsveis
estão claramente identificados pelas Nações
Unidas», afirmou Mohamed Benaissa, ministro dos Negócios
Estrangeiros e da Cooperação marroquino. Em
declarações à Imprensa produzidas após a
reunião em Nova Iorque com o SG das Nações
Unidas, Kofi Annan, o chefe da diplomacia marroquina, que era
acompanhado por Ahmed Midaoui, ministro do Interior, Ahmed Snoussi,
representante permanente de Marrocos junto da ONU, e Mohamed
Loulichki, embaixador encarregado da coordenação com a
MINURSO, lembrou «o direito inalienvel de todos os candidatos de
origem saharaui poderem exercer o seu direito à
identificação e, eventualmente, ao recurso, como o
reconhecem as resoluções pertinentes do Conselho de
Segurança». O ministro transmitiu ao SG da ONU as
saudações e os sentimentos de estima de SM o rei e
agradeceu, em nome do seu soberano, os esforços desenvolvidos
na aplicação do plano de resolução da
questão do Sahara. (MAP
16.12.99).
Al-Ittihad
al-Ichtiraki (USFP)
15.12.99: Ponto da situação do referendo no Sahara
marroquino: A batalha da informação e da diplomacia
(Younes Mjahid) ... Uma grande batalha espera Marrocos, no momento em
que certas partes hostis tentam intervir em apoio dos separatistas: a
Espanha, por exemplo, movimenta-se nos corredores do Conselho de
Segurança contra o direito de Marrocos, em represlias contra a
não renovação do acordo de pescas... O conflito
sobre a questão da identificação dos votantes
é um conflito sobre o cerne da questão... A
publicação das listas provisórias ser a
ocasião de um batalha mortífera, para a qual Marrocos
deve preparar-se.
Le Matin du
Sahara, 16.12.99: Marrocos
inquieta-se perante os atrasos do processo referendrio.
Al-Bayane (P.P.S) 16.12.99: Um trimestre a mais para
a MINURSO: Rabat toca o sinal de alarma. .. Não h que ser
pessimista enquanto a ONU gerir a questão conforme os
princípios e critérios aprovados... (A. Bidaoui).
Al-Bayane (P.P.S) 16.12.99: Editorial.
Inquietação legítima. A evolução
do dossier sahariano apresenta-se, cada vez mais, como um processo
interminvel... Em todo o caso, quando mais o processo se arrasta,
mais Marrocos, bem instalado no seu território, vem demonstrar
que não est disposto a enveredar pela negociata. O
desenvolvimento das províncias recuperadas não pra de
se reforçar em novas bases. Possa ou não a mquina
referendria pôr-se em movimento, a posição do
Reino continua e continuar a mais confortvel. (Allal El Maleh).
(revista da imprensa da
Embaixada de França em Marrocos)
15.12.99
Marrocos-Desaparecimentos
Os dirios marroquinos Bayane al-Youm e Al-Ahdath al-Maghribia relatam
as «detenções» e os desaparecimentos de
cidadãos em El Ayoun e Tan-Tan solicitam
informações às autoridades.
16.12.99
RASD - Timor Oriental
Mohamed Sidati encontrou-se em Estrasburgo com Xanana Gusmão,
presidente do Conselho Nacional da Resistência Timorense
(CNRT), que recebeu o "Prémio Sakharov dos Direitos do Homem "
atribuído pelo Parlamento Europeu. O líder timorense
exprimiu a sua total solidariedade com a luta do povo saharaui pela
autodeterminação e independência. Xanana aceitou
o convite de visitar a RASD. (comunicado da representação da Frente
Polisario para o Benelux e a UE)
SOLIDARITE
Espanha, campanha "Que el Shara no
sea un nuevo Timor"
10.-12.12.99 Oviedo, Astúrias: A Associação dos
Amigos do Povo Saharaui das Astúrias organizou um retiro de
três dias, para denunciar a vaga de repressão no Sahara
Ocidental.
10.12.99 França, Limoges
Mais de 200 pessoas assistiram a uma conferência-debate,
organizado pelo Comité de Solidariedade com o Povo Saharaui,
da região de Limoges. Mohamed Sidati, ministro Conselheiro
junto da Presidência da RASD, expôs a actual
situação, J.-M. Lavieille, especialista em direito
internacional, e a senhora Liliane Dayot, autora do livro "Marrocos.
Amnésia Internacional" fizeram um histórico sobre a
questão do Sahara Ocidental e uma anlise da nova
situação que conhece Marrocos.
NOVAS PUBLICAÇÕES
[É possível que existam links com diversos jornais que deixem de estar em funcionamento ao fim de alguns dias]
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