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17.08.99
Conselho de Segurança
O Presidente do Conselho de Segurança da ONU, embaixador
Martin Andjaba (Namíbia), tomou conhecimento dos progressos
alcançados na aplicação do plano de paz e de
resolução do conflito do Sahara Ocidental, relatados
no último relatório do secretrio-geral das
Nações Unidas. Na altura, o embaixador Martin Andjaba
declarou que «os membros do Conselho de Segurança
reafirmam o seu apoio à realização do
referendo».
02-27.08.99
51.ª sessão da sub-comissão da
promoção e protecção dos Direitos do
Homem, Genebra
Intervenção da Federación de Asociaciones de
Defensa y Promocion de los Derechos : Mohamed Ahmed Labeid afirma que
através de uma colonização forçada
«o povo saharaui se tornou minoritrio no seu próprio
país», reclamando o envio de observadores para o
território.
No capítulo dos desaparecimentos forçados, a
International Educational Development solicitou que o governo
marroquino prossiga as investigações sobre o destino
de cerca de 400 desaparecidos.
Por seu lado, a OMCT afirmou de forma veemente esperar que as
autoridades marroquinas darão seguimento às
reclamações apresentadas pelos ex-desaparecidos e
aceitarão pagar as reparações
indemnizatórias pelos prejuízos sofridos,
reparações cujo princípio est expressamente
previsto no artigo 19 de Declaração sobre a
protecção de todas as pessoas contra os
desaparecimentos forçados.
19.08.99
Marrocos-Argélia
Mohamed Benaïssa, ministro dos Negócios Estrangeiros e
da Cooperação marroquino, efectua uma visita
não anunciada a Argel onde entrega ao Presidente Bouteflika
uma mensagem do rei Mohamed VI e declara que "a Cimeira
marroquino-argelina poder realizar-se logo após o termo do
período de luto em vigor em Marrocos (ou seja, no
início de Setembro) e uma vez concluídos os
preparativos necessrios a um tal encontro, que ser fraternal e
histórico", afirmou.
20.08.99
Direitos Humanos
Foi criada em Marrocos uma «comissão de arbitragem e de
indemnização dos prejuízos de ordem moral e
material às vítimas de desaparecimento ou que foram
objecto de detenção arbitrria». Os pedidos de
indemnização deverão ser apresentados até
ao próximo dia 31 de Dezembro. A AMDH
(Associação Marroquina dos Direitos Humanos) afirma
que esta comissão não é nem constitucional nem
sequer legal, e que pretende apenas indemnizar 112 vítimas,
quando o número de pessoas a indemnizar é superior a
500.
20.08.99
Discurso real
Mohammed VI apresentou o seu programa político por
ocasião do discurso que proferiu e que assinalou o 46.º
aniversrio da partida do seu avô e do seu pai para o
exílio. As três prioridades do governo serão a
integridade territorial, a reforma do sistema educativo e o
alargamento das liberdades públicas. O domínio social,
o emprego, o mundo rural, as desigualdades sociais, o ensino, o
respeito do Estado de direito e dos direitos do homem serão
prioridades da nova política real.
J em 14 de Agosto passado, por ocasião do 20.º
aniversrio da apelidada «recuperação» da
província de Oued Eddahab (sul do Sahara Ocidental), o rei
Mohamed VI havia declarado numa mensagem lida no decurso de um
comício organizado em Dakhla: «As nossas
províncias do Sul são e continuarão a ser parte
integrante do nosso território nacional (...) Não
descansaremos enquanto não for levantado o cerco aos nossos
filhos sequestrados (em Tindouf) e estes possam regressar, na honra e
na dignidade, para junto das suas famílias e dos seus mais
próximos para contribuir para a batalha da
construção, do desenvolvimento e da
modernização. Neste momento sagrado, renovamos o apelo
que o nosso pai lançou por diversas vezes: a ptria é
clemente e misericordiosa».
[É possível que existam links com diversos jornais que deixem de estar em funcionamento ao fim de alguns dias]
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