ACTUALIDADES SEMANAIS

 

SEMANA 52

23.-29.12 1996

 

Os títulos


Carta à "Jeune Afrique"

"O Sahara é marroquino, ponto final!" - afirma conselheiro de Hassan II

Povoamento forçado

Convenção Internacional sobre a Tortura


18.12.96
Carta à "Jeune Afrique"

O representante da Frente Polisario no Canadá insurge-se nas páginas da "Jeune Afrique" - revista semanal conhecida por defender as teses marroquinas de usurpação do Sahara Ocidental - sobre o papel que esta publicação atribui à Argélia no conflito. "Querer a todo o preço atribuir à Argélia a responsabilidade pela continuidade do drama saharaui parece-me ser, desde logo, uma posição falsa do ponto de vista histórico e destituída de qualquer fundamento à luz dos factos" - afirma a dado passo Baba Sayed. Para concluir: "Deixem de especular sobre um anunciado termo do conflito que dependeria de uma alteração de atitude por parte da Argélia... a única resolução possível apenas pode ser encontrada através de um acordo entre as duas partes beligerantes".
No comentário que faz à carta, sob o título de "Uma nova linguagem", François Soudan, jornalista de "Jeune Afrique" que habitualmente "cobre" o dossier, assume o papel de "descodificador" da mensagem saharaui. E de opinião que, "pela primeira desde há duas décadas, o ano de 1997 oferece-nos algumas razões para sermos optimistas. Conversações que parecem ter sido frutuosas e irreversíveis tiveram lugar. Uma dinâmica de paz parece ter sido desencadeada". O optimismo de Soudan e da "Jeune Afrique" baseia-se em dois pressupostos: Marrocos mostra vontade de negociar e a Argélia, em sua opinião, parece empenhada na resolução positiva de um conflito que o semanário qualifica de "artificial". O último artigo que a revista dedicou ao tema do Sahara Ocidental tinha por título "Marrocos-Polisario: um novo espírito".

23.12.96
"O Sahara é marroquino, ponto final ! " - afirma conselheiro de Hassan II

Ahmed Alaoui, conselheiro do rei Hassan II - que no início do mês de Dezembro declarara que o monarca marroquino oferecia à Polisario uma autonomia regional no quadro da regionalização do país - sublinha em editorial do seu diário "Le Matin du Sahara et du Maghreb" que o referendo no Sahara passou à história e que as Nações Unidas, que demonstraram total incapacidade em o organizar, vêem-se assim, a nível internacional, destituídas do direito de poder continuar a acompanhar o dossier. E a primeira vez que um responsável marroquino de tão elevado grau desautoriza abertamente a autoridade das Nações Unidas no conflito do Sahara Ocidental. Normalmente, os editoriais de Ahmed Alaoui são entendidos e interpretados como declarações oficiosas do palácio real.

27.12.96
Povoamento forçado

Cerca de 100.000 marroquinos que desde a declaração de cessar-fogo, em 1991, vivem no Sahara Ocidental, nos acampamentos denominados de "A Unidade", vão receber graciosamente do Estado de Marrocos 20.000 casas, 1000 das quais foram entregues recentemente em El Aiun. Tratam-se de pessoas que foram levadas de Marrocos pelas autoridades marroquinas a fim de que poder votar como "saharauis" quando o referendo tivesse lugar. Vivem em tendas em torno de Dakhla, El Aiun, Bojador e Smara, assim como em Tan-Tan e Goulimine. Esta segunda "marcha verde" provocou no final de 1992 a demissão do então representante especial das Nações Unidas para o Sahara Ocidental, o embaixador suiços J. Manz, que protestou contra esta manipulação do processo referendário que qualificou de "violação civil do cessar-fogo". "Face às más condições de alojamento, Marrocos viu-se obrigado a pôr em marcha este projecto, que será financiado pela Promoção Nacional", escreve a agência France Presse citando uma fonte autorizada em Rabat. "34.000 pessoas dos acampamentos de El Aiun vão ser realojadas nos próximos meses em 5.000 alojamentos económicos". A concessão dos alojamentos a estas pessoas é, conclui o despacho da FP, citando a sua fonte marroquina, "uma recompensa pelo seu patriotismo e a sua ligação indefectível a Marrocos".

27.12.96
Convenção Internacional sobre a Tortura

A Organização Marroquina dos Direitos Humanos (OMDH) solicita que os princípios consagrados nesta Convenção ratificada recentemente por Marrocos sejam integrados na legislação marroquina.

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