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25, 26, 27.06.01
ONU, Resolução do Conselho de Segurança
Entre as inúmeras iniciativas junto do secretário-geral
da ONU e do Conselho de Segurança relativamente à
decisão sobre o Sahara Ocidental, saliente-se ainda as
intervenções australianas de diversos deputados e do
senador Lyn Allison, bem como da ACTU, Australian Council of Trade
Unions, e do comité argelino de solidariedade com o povo
saharaui.
A petição das sete ONG do Consortium europeu que
trabalham nos acampamentos de refugiados saharauis foi subscrita por
18 associações e 10 personalidades.
Em declaração tornada pública, a
associação magrebina de defesa dos direitos humanos
Hourriya/Liberté afirma que o acordo de autonomia «nega
um direito internacional constantemente reafirmado pelas
Nações Unidas, ao privar o povo saharaui do seu direito
à autodeterminação pela via de um referendo. Um
tal acordo põe em causa o exercício do direito dos
povos a dispôr de si próprios». Ver também o
comunicado da Associação dos Amigos da RASD,
França.
26.06.01
Direitos Humanos
No dia 26 de Junho, "Dia mundial de luta contra a tortura ", as
mães dos presos políticos saharauis, acompanhados por
antigos saharauis vítimas de desaparecimento forçado e
por alguns estudantes universitários promoveram uma
concentração de duas horas diante do ministério
dos Direitos Humanos em Rabat. As mães empunhavam fotografias
dos presos políticos saharauis e uma pancarta exigindo a sua
libertação. Os participantes na
concentração, sempre cercados por forças
policiais, entoaram slogans de solidariedade para com os presos
políticos saharauis, reclamando a sua
libertação. (FVJSAH)
Segundo um diário marroquino, o ministro terá prometido
intervir junto do rei para que lhes seja concedido um
perdão.
26.06.01
O Malawi a retirou oficialmente o seu reconhecimento da RASD, informa
um comunicado do ministério dos Negócios Estrangeiros
do Malawi. Esta decisão coincide com a
apresentação de cartas credenciais ao presidente do
Malawi pelo novo embaixador de Marrocos.
29-30.06.01
Internacional socialista
O Conselho da Internacional Socialista, reunido em Lisboa (Portugal),
menciona na sua declaração final: "Os conflitos armados
em África: Que soluções?". Sobre «o
conflito do Sahara Ocidental, que opõe Marrocos à
Frente Polisario, que perdura há já vários
decénios, consequência da colonização
europeia nesta parte do continente», a IS reiterou a
resolução aoptada em Maputo, em Novembro de 2000, na
qual «exprime a sua profunda inquietação quanto ao
sucessivo adiamento do referendo sobre a
autodeterminação e reafirma a resolução
adoptada pelo Conselho em Bruxelas, em Abril do mesmo ano,
lançando um apelo a Marrocos e à Frente Polisario para
que cooperem plenamente com as Nações Unidas e com o
enviado pessoal do SG, James Baker. A IS apela a Marrocos e à
Frente Polisario para que iniciem um diálogo político
que possa ir para além dos eventuais acordos que possam ser
conseguidos nas actuais negociações. Neste contexto, a
IS continua a apoiar todas as iniciativas das Nações
Unidas.»
01.07.01
O Secretariado Nacional da Frente Polisario denuncia o
conteúdo do relatório do SG da ONU, qualificando de
«complot» para «subverter a legalidade
internacional». «Regista com
satisfação», no entanto, a resolução
do Conselho de Segurança 1359. Aquele órgão
felicita-se igualmente pelo facto do Conselho de Segurança ter
pedido a libertação a Marrocos de «todos os
desaparecidos e presos políticos das prisões
marroquinas.» (SPS)
01.07.01
O presidente saharaui reitera ao secretário-geral da ONU e ao
seu enviado pessoal James Baker a recusa da Frente Polisario
às propostas incluídas no último
relatório apresentado ao Conselho de Segurança,
acrescentado que só um referendo livre e imparcial
poderá resolver a questão do Sahara Ocidental.
02.07.01
Margot Kessler e o intergrupo do Parlamento Europeu "Paz para o Povo
Saharaui" felicitam-se pela resolução 1359 do Conselho
de Segurança, que «reitera o total apoio aos
esforços continuados da MINURSO com vista à
aplicação do Plano de resolução e dos
acordos adoptados pelas partes para a realização de um
referendo de autodeterminação justo, livre e imparcial
pelo povo do Sahara Ocidental».
02.07.01
Citação da semana
Num editorial do "Journal hebdomadaire", Aboubakr Jamai escreve:
«A questão do Sahara conheceu esta semana uma importante
inflexão...James Baker propôs ao Conselho de
Segurança uma alternativa ao referendo...No entanto, uma
dinâmica de autonomia regional não se inicia sem se
conhecer riscos. Os ensinamentos que se podem retirar de
experiências similares, revelam uma boa e duas más
novidades para o caso marroquino. Acordar uma autonomia...a uma
região, sem, ao mesmo tempo, generalizar o sistema a todas
é possível. Esta é a boa conclusão.
Atentemos agora nas duas más: a primeira, revela que é
quase inevitável que as outras regiões aspirem
também elas ao mesmo estatuto...É pois imperativo ter
uma visão de conjunto e, sobretudo, uma visão de longo
prazo. A segundo má novidade está relacionada com o
modo de governação. O prosseguimento de uma
dinâmica de regionalização só
poderá ter êxito sem desmembramento da
Nação se ela assentar numa base democrática. Ou
seja, ela deve imperativamente emergir da base. Ao iniciar este
processo, Marrocos fez prova de uma certa coragem...mas o mais
difícil está por fazer. A frente interna não
é seguramente a mais calma. Uma ainda maior
reivindicação nacionalista não está posta
de lado. Uma coisa é certa, Marrocos está face a um
novo desafio: cristalizar a unidade nacional em torno dos valores
democráticos.» (citado pela revista de imprensa da
embaixada de França em Rabat)
02-06.07.01
OUA
O Comité dos embaixadores, reunido em Lusaka (Zâmbia),
submeteu o seu relatório ao Conselho de ministros, que
decorreu 5 de Julho. A RASD fez-se representar pelo seu representante
permanente em Addis-Abeba, Fadel Ismaïl. No Conselho de
ministros a delegação saharaui era presidida pelo
ministro dos Negócios Estrangeiros, Ould Salek.
No relatório que apresentou ao Conselho de ministros, o
secretário-geral da OUA exprimiu a sua « grave
preocupação» pela falta de progressos no Sahara
Ocidental e pelo «desvio aparente da aplicação do
Plano de resolução.» «Uma outra
preocupação advém do facto da não
aplicação do Plano de resolução das
Nações Unidas, mesmo que temporariamente, possa
exacerbar as tensões e bloquear os esforços
desenvolvidos para a resolução da crise.» «A
OUA, conclui o SG, está mais que nunca determinada a
contribuir para a realização de uma
solução permanente e duradoira do problema do Sahara
Ocidental, aceite tanto por Marrocos como pela Frente Polisario. O
Conselho está consciente de que o Plano de
resolução foi concebido e elaborado com
isenção e espera que esse trabalho desenvolvido com
enorme esforço pela comunidade internacional durante anos com
vista á sua aplicação não venha a ser em
vão.»
No decurso do debate que se seguiu à leitura do
relatório, o ministro dos Negócios Estrangeiros
saharaui afirmou que o Conselho de Segurança da ONU não
assumiu como seu o relatório de Kofi Annan mas que reafirmou a
plena validade do Plano de resolução. A Frente
Polisario e a RASD jamais aceitarão uma solução
de terceira via, acrescentou.
A Gâmbia e o Senegal insistiram para que o ponto respeitante
à admissão de Marrocos na União Africana fosse
inscrito na ordem do dia, mas o Conselho rejeitou essa proposta,
afirmando que Marrocos não solicitou a sua admissão na
União Africana. (corr.)
03.07.01
Mohamed Loulichki foi nomeado embaixador representante
permanente-adjunto de Marrocos na ONU. Hamid Chabar, conselheiro no
ministério do Interior, onde dirige o departamento Sahara
desde 1992, substitui Loulichki no cargo de governador encarregado da
coordenação com a MINURSO. Participou nas
reuniões de Londres e Genebra do ano passado com a Frente
Polisario.
04.07.01
Autodeterminação
A Associação de Defesa do Direito de Voto
(Nova-Caledónia) constata que o acordo-quadro proposto por
James Baker exige um ano de residência no Sahara Ocidental para
que seja obtido o direito de voto num eventual referendo de
autodterminação. Mas segundo o Acordo de Nouméa,
são necessários 20 anos de permanência no
território para que os residentes franceses possam obter o
direito de voto para participar no referendo de
autodeterminação da Nova Caledónia. (RFO)
06.07.01
Daniel Paul, deputado do Seine Maritime e presidente do grupo de
estudos sobre o Sahara Ocidental na Assembleia Nacional francesa
visitou, de 27 e 30 de Junho, os acampamentos de refugiados
saharauis. Acampanharam-no Maurice Bouchevreau, representante do
presidente da Câmara de Mans e Régine Villemont,
secretária-geral da Associação dos Amigos da
RASD. A delegação avistou-se com os principais
responsáveis da RASD: presidente do Parlamento,
primeiro-ministro, ministro da Defesa, governadores das diferentes
regiões. Na véspera do seu regresso a França, as
três personalidades mantiveram um encontro com o presidente da
RASD, Mohamed Abdelaziz.
06.07.01
Independência para o Sahara Ocidental no ciberespaço
Os cibernautas votaram em larga maioria pela independência do
Sahara Ocidental numa sondagem realizada pelo site do
semanário fancófono «Jeune
Afrique/l'Intelligent». No momento do fecho da
votação, às 18 h., 6025 pessoas tinham expresso
a sua opinião, 65,2% das quais a favor da independência
e 33% a favor da integração em Marrocos. Nas horas
seguintes, através de uma escandalosa
manipulação, o número de votantes continuou a
aumentar no contador do site a um ritmo verdadeiramente inusitado,
invertendo, claro está, o resultado final. Na
ficção, tal como na realidade, todos os meios
são bons para falsear o jogo na questão do Sahara
Ocidental.
Foram muitos os protestos enviados ao semanário, estando a ser
estudadas iniciativas judiciais contra os seus
responsáveis.
A ONG France-libertés, presidida pela viúva do antigo
presidente François Mitterrand, em carta dirigida ao
semanário, interroga-se sobre a legitimidade dos leitores e
internautas responderem a este tipo de sondagens. Apelidando de nova
forma de imperialismo a proposta feita aos leitores de se exprimirem
em nome de um povo.
A organização alemã Kritische Oekologie constata
que a política já não é elaborada mas
antes encenada. O que a comunidade internacional recusa ao povo
saharaui é "permitido" aos internautas, mas apenas para
brincar.
SOLIDARIEDADE
France: L'association havraise " Un Camion Citerne pour les Sahraouis " était présente à "LE HAVRE fête les Associations" les 30 juin & 1 juillet 2001 par la tenue d'un stand. Ce fut l'occasion de présenter au public l'action de solidarité de l'association en faveur du peuple sahraoui et de faire signer une pétition destinée aux autorités françaises, leur demandant d'intervenir auprès de l'ONU pour le respect du Droit International et l'esprit de la Charte des Nations Unies.
Italia: L'Associazione di Solidarietà con il Popolo Saharawi "Ban Slout Larbi" e presente, a partire da venerdì 6 luglio 2001, alla Festa nazionale de l'Unità "Solidarietà e Terzo Settore" che si sta svolgendo a Sesto Fiorentino in viale Machiavelli (all'interno dell'are del Palazzetto dello Sport) e che si potrarrà fino al 16 luglio. L'Associazione presenterà alcune nuove pubblicazioni, tra le quali il volume "Il cammino del popolo Saharawi verso la libertà, non tutti i muri sono crollati" (edizione per le scuole). All'interno dello spazio dell'Associazione, nell'Area Terzo Settore, sarà disponibile materiale informativo e una nuova serie di cartoline dedicate al popolo Saharawi. Associazione di Solidarietà con il Popolo Saharawi "Ban Slout Larbi" saharawi@libero.it
INTERNET
EM BREVE
13.07.01, Berlim: A Universidade livre de Berlim concede o grau de Doutor honoris causa ao secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, manifestando-lhe o seu apreço pelo empenhamento na resolução dos conflitos internacionais. Várias ONG , organizações de apoio ao povo saharaui, e personalidades universitárias manifestaram já as suas críticas, face à recente atitude do SG ao propor para a resolução do conflito do SO uma via que está em contradição com a carta da ONU. Contacto: kritische.oekologie@berlin.de
NOVAS PUBLICAÇÕES
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existam links com diversos jornais que deixem de estar em
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