SAHARA OCIDENTAL

ACTUALIDADES SEMANAIS
original:frances

SEMANA 13

25.-31.03. 2001

 

21.03.01
Grã-Bretanha
Lord Avebury, deputado liberal-democrata, pediu ao governo que faça pressão junto do Conselho de Segurança, a fim de que este apoie o plano de paz. Na resposta que deu ao deputado, o governo britânico confirmou apoiar plenamente os esforços da MINURSO para aplicar o plano de paz e continuar a agir no sentido de ser encontrada uma solução justa e duradoura para o Sahara Ocidental, encorajando as partes a encontrar uma solução mutuamente aceite.

22.03.01
Marrocos
O respeito pelos direitos do Homem deteriorou-se em Marrocos não obstante as promessas feitas pelas autoridades, constata a Associação Marroquina dos Direitos do Homem (AMDH) no seu relatório anual. A repressão policial prosseguiu em 2000, tendo muitas pessoas sido encarceradas.

24.03.01
Direitos humanos
No seguimento da interdição de sair de Marrocos que atingiu os dois militantes dos direitos humanos da organização Forum Vérité et Justice (secção Sahara), numerosos protestos foram transmitidos às autoridades marroquinas, à ONU, à Comissão dos Direitos do Homem e a diversos governos (nomeadamente por organizações como a AFASPA França, intergrupo parlamentar europeu, intergrupo parlamentar norueguês, ASDHOM). Uma petição do Observatório para a Protecção dos Defensores dos Direitos do Homem, programa conjunto da FIDH e da OMCT, circula entre as ONG acreditadas junto da Comissão dos Direitos do Homem.
Os factos
Noumri Brahim e Elhamed Mahmoud, dois militantes dos direitos do Homem, membros da organização Forum Vérité et Justice, secção Sahara, foram detidos no aeroporto de Casablanca quando se preparavam para partir para Genebra, onde iriam assistir à 57.ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem da ONU. Foram libertados após algumas horas de detenção, mas os seus passaportes e toda a sua documentação foi sequestrada pela polícia.
Noumri Brahim é um antigo preso da tristemente célebre prisão de Kalaat M'gouna, onde esteve encarcerado de 1976 à 1991. Elhamed Mahmoud, também ele preso político em 1992, trabalha actualmente nas minas de fosfoatos de Bou-Craâ.
O Bureau Europeu para o Respeito dos Direitos do Homem no Sahara Ocidental, que os havia convidado, denunciou em comunicado esta violação à livre circulação das pessoas e apelou ao protesto.(comunicado Forum Vérité et Justice, secção Sahara)

25.03.01
Parlamento Europeu
Em carta dirigida a todos os deputados de Estrasburgo, o intergrupo do Parlamento Europeu «Paz para o Povo Saharaui» exprime a sua inquietação face à rápida deterioração da situação no Sahara Ocidental. Esta inquietação é fundada no actual rearmamento de Marrocos (compra de armas britânicas, projecto de aquisição de canhões e aviões de caça), nas manobras da embaixada de Marrocos na Mauritânia, que procura captar o apoio de diversas tribos mauritanas vendendo-lhes falsas árvores genealógicas de «linhagem nobre», assim como nas pressões políticas e diplomáticas exercidas pela Espanha (tentativa de anulação dos acordos de geminação) e da Grã-Bretanha (declarações do embaixador britânico em Rabat a um diário marroquino). O intergrupo solicita a todos os parlamentares para que informem o ministro dos Negócios Estrangeiros do seu respectivo país para que ajude a parar o aumento de tensão no Sahara Ocidental.

25.03.01
Marrocos
Mohamed Boucetta, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-secretário-geral do Partido do Istiqlal, propôs a organização de um referendo constitucional sobre a regionalização em Marrocos, a fim de pôr termo ao conflito do Sahara Ocidental, afirmou o próprio durante um colóquio sobre a questão realizado em Rabat, organizado pelo comissão política e de relações internacionais do PI. (
Ach-Chark al-Awsat, citado pela revista de imprensa da embaixada de França em Rabat)

26.03.01
Comissão dos Direitos do Homem da Nações Unidas
Em carta enviada ao presidente da 57.ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, a União dos Juristas Saharauis chama a atenção para a situação que prevalece nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, solicitando-lhe que intime Marrocos a pôr termo às detenções arbitrárias, desaparecimento forçado e tortura; que proceda ao levantamento do estado de sítio; que o livre acesso ao Sahara Ocidental seja garantido. A União dos Juristas Saharauis reclama ainda de Marrocos a que passe atestados de óbito às famílias dos 60 Saharauis mortos em centros de detenção secretos e que respeite escrupulosamente as convenções internacionais que o país ratificou.

26.03.01Referendo
Mohamed Benaïssa, ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino, avistou-se em Amman, capital jordana, com o SG da ONU, Kofi Annan, à margem da cimeira de chefes de Estado Árabes com quem abordou a questão do Sahara Ocidental.

27.03.01
Grã-Bretanha
A Grã-Bretanha não reconhece qualquer soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental e continua a apoiar os esforços da ONU, afirmou o representante permanente do Reino Unido junto das Nações Unidas, Jeremy Greenstock, em carta dirigida ao representante permanente da Frente Polisario em Nova Iorque. O embaixador britânico em Rabat havia declarado ao jornal «Matin du Sahara», na edição de 17 de Março, que «a Grã-Bretanha continuaria a apoiar os esforços do SG da ONU e de James Baker, seu emissário pessoal, a encontrar uma solução política para a questão do Sahara no quadro da soberania marroquina.» (
SPS)

29.03.01
Marrocos-EUA
Margaret Tutwiler foi nomeada embaixadora dos EUA em Marrocos. Tendo pertencido durante muitos anos à administração do pai do actual presidente Bush, Margaret Tutwiler foi próxima colaboradora de James Baker no Departamento de Estado e conhece bem o dossier do Sahara Ocidental.

29.03.01
Referendo
O GRULAC, Grupo de Países da América Latina e das Caraíbas das Nações Unidas, reafirmou em carta ao SG, ao presidente do Conselho de Segurança e ao presidente da Assembleia Geral da ONU, o seu apoio ao plano de resolução e aos acordos de Houston. Os 33 Estados membros do GRULAC reiteraram «a sua vocação histórica pelo respeito das regras do direito internacional» e reafirmaram o direito inalienável de todos os povos à autodeterminação.

30.-31.03.01
Espanha
Representantes de todos os parlamentos autónomos do Estado espanhol e do Congresso reuniram-se em Pampelona na 6.ª Conferência dos intergrupos parlamentares «Paz para o Povo Saharaui». Na presença do presidente do Parlamento saharaui, os deputados analisaram a actual situação e os riscos de reacendimento do conflito armado. A declaração política aprovada pela conferência será apresentada a todos os parlamentos autónomos. O presidente dos intergrupos insistiu na necessidade de mobilização antes do final de Abril, para que «o governo de Madrid faça aquilo que sempre deveria ter feito, envolver-se na aplicação do plano de paz das Nações Unidas.»

30.03.01
Grã-Bretanha
Uma "Early Day Motion", firmada actualmente por 57 deputados, foi apresentada na Câmara dos Comuns. Nela se deplora a recente venda de armas britânicas a Marrocos, reclamando-se a interdição de venda de armas a este país enquanto o povo do Sahara Ocidental não exercer a sua autodeterminação.

30.03.01
Diplomacia
O embaixador extraordinário e plenipotenciário da RASD na Nigéria, Alien Habib Kentaoui, apresentou as suas cartas credenciais ao Presidente nigeriano Olusegun Obasanjo, em Abuja. Este reafirmou ao embaixador saharaui o apoio do seu país à justa causa do povo saharaui e o seu firme apoio ao Plano de Resolução da ONU/OUA e à sua integral aplicação, a fim de permitir ao povo saharaui escolher livremente o seu destino. (
ministério dos Negócios Estrangeiros saharaui)

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